De acordo com o Despacho de 27 de Dezembro do ano 2024, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Tete, foi autorizado a abertura do concurso público para o ingresso, nos termos do artigo 34, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4, do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de 7 (sete) vagas, nas carreiras de Regime Geral, com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as que vierem a existir, conforme a tabela na da imagem acima.

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DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARREIRAS/CATEGORIAS


REQUISITOS:
a) Nacionalidade moçambicana.
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições
para efeitos de aposentação.
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na administração pública.
e) Não ter sido aposentado.
f) Situação militar regularizada.
g) Habilitações literárias, de acordo com a ocupação e nível de ocupação a concorrer.

DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada).
b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias exigida para o provimentoda vagan(Autenticada).
c) Certificado do Registo Criminal
d) Curriculum Vitae.
e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade.
f) Duas fotografias tipo-passe.
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar.
Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e), f) e g).

MÉTODO DE SELEÇÃO
A selecção dos candidatos será feita mediante os critérios definidos para cada ocupação, conforme previsto nos Qualificadores Profissionais de Carreiras, Categorias e Funções de Direcção, Chefia e Confiança em vigor no aparelho do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho de Estado, anexo ao presente diploma e revoga os diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e nº 39/89, de 10 de Maio.

Farão também parte dos instrumentos de avaliação, os seguintes:
Leinº 1/2018, de 12 de Junho, lei da revisão pontual da Constituição da República de Moçambique.
Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, inclusive o Decreto 32/2023 de 8 de Junho.
Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado.
Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as normas de funcionamento dos Serviço da Administração Pública e revoga o Decreto nº 36/89, de 27 de Novembro.
Conhecimentos gerais (cultura geral) e matérias de conhecimento específico em função da ocupação a concorrer.
Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Justiça e Trabalho (sita no bairro Francisco Manyanga, Av. Kenet Kaunda – Ex BO, Tete), no Departamento de Recursos Humanos.

Tete, aos 4 de Janeiro de 2025

Validade: 03-02-25

O Director do Serviço Provincial

Sérgio Raimundo Matule (Conservador Notário Superior)

PROVÍNCIA DE TETE

Licenciatura em Agronegócio, Ciências Políticas e Sociais, Desenvolvimento Internacional ou numa área relevante.;

Um mínimo de cinco (5) anos de experiência geral com pelo menos três anos de assistência a projectos de desenvolvimento ou líderes de equipa num projecto de dimensão e âmbito semelhantes, ou experiência relevante de trabalho em programas de agricultura, segurança alimentar e nutrição, governação, estabilização e construção da paz;
Experiência em promover a equidade e a inclusão de mulheres, jovens e outros grupos marginalizados;
Competências de organização altamente desenvolvidas, incluindo a capacidade de dar prioridade a exigências concorrentes e realizar tarefas de forma disciplinada e consistente;
Comprovado elevado nível de competências de comunicação interpessoal, o que inclui a capacidade de apresentar informações de forma clara e eficaz a uma variedade de audiências;
Capacidade de trabalhar de forma independente, bem como, como membro de uma equipa;
Familiaridade e experiência em Moçambique, de preferência em Cabo Delgado;
Fluência em português e inglês.

Para se candidatar a esta vaga visite https://encurtador.com.br/3IJqA

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