De acordo com o Despacho de 28/8/2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, ao abrigo do número 1 do artigo 51 do EGEFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho, que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso às carreiras do regime especial de Saúde, conjugado com a resolução n.º 61/2000, de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso no jornal Notícias, para o provimento de 103 vagas de Profissionais das quais 33 cabimentadas para 2025 e as restantes não cabimentadas nas seguintes carreiras: Médico de Clínica Geral (5), Médico de Medicina Dentária (4) Técnico Superior de Saúde (18), Técnico de Saúde (50); Agente de Serviço (20) e Agente Técnico (6), nas categorias abaixo descritas:

2.1 Na fase de admissão ao concurso é obrigatório a apresentação de todos os requisitos.

3. A selecção dos candidatos é feita mediante a Avaliação curricular, Entrevista Profissional, e Provas escritas, e práticas ao abrigo do n°1 do artigo 16 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

3.1. O Concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.

O requerimento de pedido de admissão deve dar entrada na Secretaria Geral do Hospital Central de Maputo, sito na Av. Agostinho Neto, n.º 1164, 1.º Andar, Maputo, no horário normal de expediente.

Maputo, Setembro de 2025

1. Requisitos Gerais para a candidatura:
O pedido de admissão é solicitado à Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, mediante um requerimento com assinatura reconhecida, indicando o local e a vaga pretendida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias autenticado;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de actividades;
e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
f) Carta de Condução de Serviços Públicos, para Agentes Técnicos;
g) Certificado da respectiva Ordem para as categorias de Enfermeiros;
h) Curriculum Vitae detalhado;
i) NUIT;
j) Duas fotografias tipo-passe;
k) Declaração Sob Compromisso de Honra (autenticada).
NB: No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d), e).
A selecção dos candidatos é feita mediante

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