REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO


De acordo com o Despacho da Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, datado de 30 de Agosto de 2023, está aberto um concurso de ingresso nos termos do n.° 1 e 3 do artigo 2 e do n.°2 do artigo 3, ambos do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.°61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 8 do Decreto n.9 28/2022, de 17 de Junho, atento às alterações introduzidas pelo Decreto n.° 32/2023, de 8 de Junho, para o provimento de vagas, sendo uma para carreira de Técnico Médio de Obras Públicas.



Os requisitos para ingresso são os abaixo descritos:
1. Requisitos Gerais:
a) Ter nacionalidade moçambicana;

b) Possuir fotocópia do Cartão ou Número Único de ldentificação Tributária (NUIT);

c) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.



2. São requisitos específicos de ingresso por carreira, os seguintes:
IV. Técnico Médio em Obras Públicas

Possuir nível médio profissional na área de Obras Públicas, e ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional;


3. O pedido de admissão ao Concurso deve ser feito por via de requerimento, dirigido à Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de ldentidade ou de Certidão de Registo de Nascimento;

b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;

c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade, que Administração Pública, emitido pela entidade competente;

d) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado, devidamente reconhecida; e

e) Curriculum Vitae.



4. O prazo de entrega das candidaturas para o concurso é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso e deve ser submetida no Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal, no período normal de expediente.



5. O concurso é valido por um período de três anos, contados a partir da data de publicação dos resultados finais, no Boletim da República.

Validade: 22 de Novembro de 2023

Xai-Xai, aos 13 de Outubro de 2023

A Juíza-Presidente

Elizabeth Cardoso Estafeira

(Juíza de Direito “A’)

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PROVINCIAL DE GAZA

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