REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
CONSELHO EXECUTIVO PROVINCIAL
AVISO
Abertura de Concurso de Ingresso Via Substituição
1. Nos termos da alínea h), do artigo 3, do Decreto 64/2020, de 7 de Agosto, conjugado com o artigo 11, do Diploma Ministerial n.° 61/2000, de 6 de Julho, e, em concordância com o número 4 do artigo 2, do Diploma Ministerial n.° 70/2021, de 28 de Julho e os números 3 e 4 do Decreto n.° 3/2024, de 23 de Janeiro, tendo como suporte o Ofício n.° 1041/MAEFP/GM/DNRSP/022.1/2024, de 16 de Dezembro, está aberto o concurso de ingresso para provimento de vagas no Conselho Executivo Provincial de Maputo, válido por trinta (30) dias, a partir da data da sua publicação, nas seguintes carreiras:

Técnico-Profissional em Obras Públicas
Requisitos ou perfil: Nível médio técnico-profissional ou equivalente
Ocupação: Técnico-profissional de Administração Pública
N.° Vagas: 1
Afectação: DPTC
Técnico Superior N1 (Jurista)

Requisitos ou perfil: Possuir uma licenciatura em Direito ou equivalente
Ocupação: Jurista
N.° Vagas: 1
Afectação: DPPF
Docente N1

Requisitos ou perfil: Licenciatura em Ensino de Biologia e Filosofia
Ocupação: Docente N1
N.° Vagas: 2
Afectação: DPE
Técnico-Profissional em Administração Pública

Requisitos ou perfil: Nível médio técnico-profissional ou equivalente a fim de uma das areas de obras públicas
Ocupação: Tec. de Construcao Civil “C” e Hidrólogo “C”
N.° Vagas: 1
Afectação: DPOP
Medico de Clínica Geral

Requisitos ou perfil: Possuir uma licenciatura em Medicina e estar inscrito na Ordem dos Medicos
Ocupação: Médico
N.° Vagas: 1
Afectação: DPS
2. A selecção dos candidatos será através dos seguintes métodos:
a) Avaliação curricular, seguida de entrevista profissional (para as carreiras de Técnico Superior N1 e Docente N1);
b) Avaliação curricular e prova escrita (para carreiras de Técnico Profissional em Administração Pública, de Técnico-
Profissional de Obras Públicas);
c) Avaliação curricular e prática (para as carreiras de Agente de Serviço e de Auxiliar).
3. São elegíveis ao concurso os candidatos de nacionalidade moçambicana, com habilitações mínimas exigidas para cada
carreira desde que tenham um mínimo de 18 anos.

4. Os documentos de candidatura deverão ser submetidos no Gabinete do Governador de Maputo, de segunda-feira a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, contendo os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido à Sua Excia Governador da Província de Maputo;
b) Certidão de narrativa completa ou fotocópia do Bilhete de Identidade autenticada;
c) Declaração sob compromisso de honra;
d) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações literárias ou profissional;
e) Curriculum vitae actualizado e assinado;

As assinaturas poderao ser reconhecidas na Secretaria Geral do Gabinete do Governador, mediante apresentação do Bilhete
de Identidade ou outro documento de identificação.

5. O concurso tem validade de 3 anos após publicação das listas de classificação final no Boletim da República.
6. Os conteúdos das provas escritas e entrevistas serão fixados junto com as listas de apuramento preliminar.

Por uma Administração Pública de excelência.
Matola, 2025

MANUEL SIMÃO NUVUNGA TULE
GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE MAPUTO

Moçambique
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