REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO


No âmbito da implementação dos Sub-Acordos do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa
de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por Despacho de 27/8/2024, de Exmo Senhor Administrador do Distrito de Govuro, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de
Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 12 vagas, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Assistente Técnico, nas categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitarias do Distrito de Govuro, conforme a tabela a baixo:


Carreira, Categoria/Ocupação
Assistente Técnico – Conselheiro Leigo
1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Registo de identificação tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.

2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de Honra de não estar na situação de aposentado (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de Técnico Médio (autenticado);
e) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para
Assistentes Técnicos para exercer a funçao de Conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias;
f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
g) Registo de Identificação Tributária (NUIT);


3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer os três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular (Todos);

b) Prova Escrita (Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos);
c) Entrevista Profissional (Todos).

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
b) Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho que faz a revisão do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
d) Decreton° 30/2001,de 15 de Outubro que aprovaas Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada area de formaçao Técnico Profissional e Cultura Geral.


5. Duração do contrato e local de candidatura:
1. Os contratos terao duração de 1 ano, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 as 15.30 horas, na Secretaria do Servico Distrital de Saude, Mulher e Accao Social, sita no Bairro Josina Machel, Vila-Sede de Nova- Mambone.

N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento da vaga.

Validade: 27/09/24

Govuro, aos 27 de Agosto de 2024

GOVERNO DO DISTRITO DE GOVURO
O Director do Serviço Distrital
Machama Nelson Luis Djambo
(Técnico Superior em Saúde Pública N1)

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