De acordo com o Despacho de 28/8/2025, de Sua Excelência Secretario de Estado na Província de Maputo, ao abrigo do número 1 do artigo 51 do EGEFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a Resolução n° 24/2021, de 14 de Julho, que estabelece os termos e ascondições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso as carreiras de regime especial de Saúde, conjugado com a resolução nº 61/2000, de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos na Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso no jornal ” Notícias”, para o provimento de 103 vagas de Profissionais das quais 33 cabimentadas para 2025 e as restantes não cabimentadas nas seguintes carreiras: Médico de Clínica Geral (5), Médico de Medicina Dentária (4) Técnico Superior de Saúde (18); Técnico de Saúde (50); Agente de Serviço (20) e Agente Técnico (6), nas categorias abaixo descritas:

O pedido de admissão é solicitado à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando o local e a vaga pretendida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocopia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
b) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias autenticado;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de actividades;
e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
f) Carta de Condução de Serviços Públicos, para Agentes Técnicos;
g) Certificado da respectiva Ordem para as categorias de Enfermeiros;
h) Curriculum Vitae detalhado;
i) NUIT;
j) Duas fotografias tipo-passe;
k) Declaração Sob Compromisso de Honra (autenticada).
NB: No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d), e).

A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, entrevista profissional, prova escrita, e prática ao abrigo da Resolução n° 24/2021 de 14 de Julho que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde, conjugado com a resolução nº 61/2000 de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos na Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado. O concurso é valido por um período de três (3) anos, contado a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República.

2. LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde de Maputo, situa na Rua A, n.º 11129, Praça do Município da Cidade da Matola, das 7.30 às 15.30 horas.

Matola, Setembro de 2025
A Directora do Serviço
Data de Expiração: 18/10/2025

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