Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) com sede na cidade de Maputo, pretende recrutar (01) Jurista.

Requisitos Específicos

Ser moçambicano
Licenciatura em Direito
Idade Compreendida entre 21 a 35 anos
Inscrito na ordem dos Advogados moçambicano
Domínio da legislação Laboral
Conteúdo de trabalho

Prestar assistência jurídica e patrocínio judicial a empresa
Analisar e estudar assuntos da natureza jurídica submetidos a sua consideração
Proceder a consultas, redacção de textos, requerimentos e outros
Tratar e representar a empresa em Tribunais, conservatórias de Registos, Cartórios de Notário e outras instituições publicas ou privadas para tramitação de assuntos específicos
Emitir pareceres técnico-jurídicos e instruir inquéritos ou processos disciplinares superiormente terminados
Elaborar regulamentos internos e submeter a provação
Elaborar material jurídico com fins divulgativos
Participar na elaboração de contratos nacionais e internacionais
Proceder a interpretação de Leis decretos, e Despachos e Diplomas Ministeriais baseando-se em ensinamento colhidos na jurisprudência
Coordenar, assessor e assistir todos assuntos da ordem jurídica e acompanhar os processos as instituições da Justiça Criminal e laboral
Estudar projectos de Carácter internacional referentes a contractos multilaterais e Bilaterais que estejam relacionados com actividade da empresa
Supervisionar todas as questões jurídicas quanto a aplicação de leis decretos, Despachos e diplomas ministeriais no que respeita ao sistema de organização e funcionamento do centro de trabalho
Elaborar formulários de modelo ou esquema de conteúdo não jurídico
Proceder a investigação referentes as causas que darem origem ao incumprimento de contratos e efectuar as devidas reclamações através dos órgãos competentes
Realizar acções de capacitação jurídica as diferentes áreas da empresa
Realizar outras tarefas de natureza e complexidades similares
Como se candidatar



A selecção dos candidatos será feita na modalidade de avaliação curricular seguida de entrevista profissional e um teste escrito.

Os interessados poderão submeter os seus CVs actualizado, requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho de Administração EMTPM, com a indicação da vaga, cópia de Certificado de habilitações, Bilhete de Identidade, duas fotografias tipo passe, copia do recibo Militar e outros documentos importantes para a sua candidatura, na recepção da Empresa, sita na AV. Filipe Samuel Magaia nº1481. Ate no dia 16 de Outubro de 2020.

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