ESCOLA NACIONAL DE AERONÁUTICA
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO
No 01/ENA/022.3/2025

Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e de acordo com o Despacho de 26 de Fevereiro de 2025 do Exmo. Senhor Director da Escola Nacional de Aeronáutica torna-se público que está aberto o concurso para contratação de Docentes/Instrutores, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso, para ocupação de vagas na carreira de Docente N1 e Instrutor na Escola Nacional de Aeronáutica, nos termos seguintes:

Carreira: Instrutor
iv. Instrutor do Curso Dangerous Goods – (Mercadorias Perigosas) – 2 vagas

Requisitos:
Possuir formação em Aviação Civil com especialização em transporte de dangerous goods (mercadorias perigosas); e
Ter certificações específicas, conforme normas internacionais (ex. ICAO, IATA) e nacionais (IACM).


III. Metodo de Seleccão
a) Avaliação Documental; e
b) Entrevista.
IV. Requisitos de Ingresso
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração pública; e
e) Habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.

V. Documentos de Candidatura
1. No acto de candidatura são exigidos os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Director da Escola Nacional de Aertonáutica, fazendo menção
da disciplina para a qual concorre;
b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
e) Fotocópia autenticada de certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar.

Maputo, 2025

A Chefe da RRH

Moçambique
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