REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE ERÁTI
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

AVISO N°02/GDE/SDEJT- ERÁTI/2025


De acordo com o despacho de 12 de Fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado para o provimento de 140 vagas, nas carreiras de regime especial da educacao, nos termos da redaccão constante no Artigo 34 e nº1 do Artigo 51, ambos da Lei N°4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do Artigo 4 e nº1 do Artigo 5, ambos do Diploma Ministerial N° 88/2005 de 28 de Abril, do nº1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial N°61/2000 de 5 de Julho, da Resolução N° 19/2022 de 3 de Novembro e do nº2 do Artigo 1 do Decreto Nº5/2006 de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia 14 de Fevereiro a 15 de Março de 2025.

Vagas disponíveis:

Estão disponíveis 23 vagas, Sendo 10 para Docente N3, Classe E, Escalão 1; 20 para Docente N2, Classe E, Escalao 1, 03 para Docente N1, Classe E, Escalao 1, conforme ilustra a tabela abaixo:




2. Requisitos Gerais

Ser de nacionalidade moçambicana;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata; e
Ter situação militar regularizada.
3. Admissão ao Concurso
A Admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Eráti, instruídos dos seguintes documentos:

a) 1 Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Eráti
b) 3 Cópias do B.I ou Certidão de Nascimento anexado do Talão do BI autenticados,
c) 3 Cópias de Certificados de Habilitações Profissionais autenticadas,
d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida,
e) 3 Cópias de NUIT,
f) 1 Certidão de Registo Criminal,
g) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função,
h) 1 Declaração Militar,
i) 1 Curriculum vitae,
j) 1 NIB Bancário, e
k) 2 Fotos tipo passe.
Os concorrentes numa primeira fase deverão apresentar os requisitos a), b), c), e) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;


4. Metodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 17 de Março de 2025. Ela versar-se-á em matéria constante nos respectivos Qualificadores, Estatuto do Professor, aprovado pela Resolução N°4/1990 de 27 de Junho, Decreto N°30/2001 de 15 de Outubro para além da matéria relacionada com a carreira, disciplina e cultura geral.

5. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serao afixados na vitrina deste Servico Distrital, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

6. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso e de 3 (tres) anos, contados a partir da data de publicaçao da pauta definitiva no Boletim da República;


7. Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerao por um periodo de 30 dias de calendario, contados a partir do dia 14 de Fevereiro a 15 de Março de 2025 e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data nas horas normais de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Eráti, na Repartição de Recursos Humanos.

Validade: 15 de Março de 2025

Eráti, aos 12 de Fevereiro de 2025
O Director do Serviço Distrital
Ramalho Gil

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