TERMO DE REFERÊNCIA
SELECÇÃO DE CTA N.º 01/2025
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO

1. Havendo necessidade de contratação de Corpo Técnico Administrativo para o Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) está aberto o concurso de avaliação curricular e entrevista profissional por um prazo de 30 dias, a contar a partir da data da publicação do presente aviso, para o
provimento de vagas criadas no quadro do pessoal do ISCAM na área de informática, para indivíduos com idade não inferior a 18 anos, Técnico Médio Profissional em Informática ou equivalente (uma vaga).

2. O pedido de admissão ao concurso é feito ao Exmo Senhor Director-Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Mocambique por meio de um requerimento reconhecido e acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia reconhecida de Certidão de Nascimento ou BI;
b) Fotocópia reconhecida de Certidão de habilitações literárias;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Mapa de junta de saúde;
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Documento militar e;
g) Declaração de Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

3. Na fase de contratação ao concurso é dispensada a entrega de documentos mencionados nas alíneas c) d) e), f) e g), devendo os candidatos declarar no requerimento, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra a situação em que se encontram relativamente as alíneas previamente mencionadas.

4. As entrevistas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro;
b) Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pelo Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho;
c) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública);
d) Decreto n° 53/2016, de 28 de Novembro (Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique);
e) Constituição da República de Moçambique,
f) Divisão Administrativa do País;
g) Avaliação do grau de conhecimento da área/carreira em que o candidato concorre.

5. O requerimento pedindo contratação ao concurso deve dar entrada na Secretaria Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique, sita Rua John Issa, n.º 93, Maputo, até ao último dia do prazo afixado, sem o qual não será considerado.

Validade: 11-07-25

6. O concurso é válido por 3 anos, contando a partir da data da publicação das listas de classificação final no Boletim da República.

Moçambique emprego
ISCAM – Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Mocambique
Rua John Issa, nº 93 * Tel: +258 21328657 * Fax: +258 21328657 * Cel : +258 823053873 * www.iscam.ac.mz
Email: info@iscam.ac.mz * O FUTURO COM EXCELENCIA

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