MUNICÍPIO DE MAPUTO
CONSELHO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL KANYAKA
ANÚNCIO DE ABERTURA DO CONCURSO
DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES SAZONAIS

De acordo com o despacho de 30 de Abril de 2025, de Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto o concurso para residentes do Distrito Municipal KaNyaka, de contratação para o provimento de vagas existentes, para Agentes Sazonais no prazo de 15 dias a contar a partir da data
da publicação do presente anúncio, nos termos do artigo 17 do EGFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, obedecendo os procedimentos abaixo indicados:

Unidade Orgânica: Administração do Distrito Municipal KaNyaka
Actividade: Varredura, recolha de resíduos sólidos, capinagem, podagem, tapamento de buracos e nivelamento de estradas de terra no Distrito Municipal KaNyaka
Nº de Vagas: 30
1. Requisitos:
Nacionalidade moçambicana;
Idade igual ou superior a 18 anos;
Sanidade mental e capacidade fisica compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;
Nao ter sido expulso na Administracao Publica e nao ter sido aposentado ou reformado; e
Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício de funções na Administração Pública.
2. A admissão ao concurso de contratação é solicitada ao Excelentíssimo Administrador do Distrito Municipal KaNyaka, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, indicando a carreira a concorrer, acompanhado por seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade (cópia autenticada);
b) Declaração de Compromisso de Honra reconhecida;
c) Certidão de Habilitações Literárias da 7ª Classe, do SNE ou equivalente (cópia autenticada);
d) NUIT;
e) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da actividade;
h) Situação militar regularizado; e
i) Declaração do Bairro.

3. A selecção ao concurso será efectuada através de avaliação documental, seguida de entrevista.

4. Para a fase inicial, os interessados deverão submeter requerimento e os documentos previstos no nº 2, nas alíneas a), b), c), d) e e), no seguinte endereço: Administração do Distrito Municipal KaNyaka, localizada no Bairro Ribjwene, Quarteirão nº1.

5. Os documentos do nº 2, nas alíneas f), g), h) e i), deverão ser submetidos quando solicitados, após o apuramento final.

Maputo, Maio de 2025

O Administrador do Distrito

Moçambique
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