Contratação de Consultor(a) para a Promoção do Acesso a Justiça


TERMOS DE REFERÊNCIA



1. Contexto e Justificação
A organização JOINT-Liga das ONGs em Moçambique, em parceria com a KULIMA e com apoio da USAID, está a implementar o Programa DIREITOS, que visa promover a governação inclusiva e a participação política dos grupos marginalizados em Moçambique.

A promoção do acesso à justiça para estes grupos é um pilar crucial do programa, reconhecendo a necessidade vital de garantir que mulheres, jovens, e pessoas com deficiência tenham conhecimento e capacidade de aceder aos serviços de justiça em igualdade de condições.

Neste contexto, a organização procura contratar um(a) consultor(a) especializado(a) para desenvolver e implementar estratégias eficazes para a promoção do acesso à justiça.

2. Objectivo Geral


Capacitar o programa DIREITOS com estratégias e ferramentas eficazes para promover o acesso à justiça pelos grupos marginalizados em Moçambique, assegurando que estes possam exercer os seus direitos de forma plena e igualitária.

3. Objectivos Específicos

a) Realizar um diagnóstico sobre o acesso à justiça pelos grupos marginalizados nas províncias de Nampula, Zambézia e Cabo Delgado, identificando barreiras e oportunidades.

b) Desenvolver materiais educativos e programas de capacitação focados no conhecimento das leis mais relevantes e dos serviços de justiça disponíveis para estes grupos.

c) Facilitar sessões de capacitação e workshops para grupos marginalizados e organizações da sociedade civil, promovendo a literacia jurídica e o conhecimento dos mecanismos de acesso à justiça.

4. Actividades Principais
a) Mapear e analisar os desafios enfrentados para o acesso à justiça em Moçambique, em especial pelos grupos marginalizados.


b) Desenvolver brochuras de conteúdos formativos que facilite o entendimento das leis e dos processos judiciais.

c) Organizar e facilitar workshops e sessões de formação para os grupos marginalizados e facilitadores comunitários, com foco em aumentar a sua capacidade de buscar justiça.

5. Entregáveis
a) Diagnóstico sobre o Acesso à Justiça: Relatório detalhado sobre as barreiras ao acesso à justiça enfrentadas por grupos marginalizados em Nampula, Zambézia e Cabo Delgado, incluindo recomendações para superá-las e mapeamento de instituições e serviços disponíveis.

b) Materiais Educativos sobre Acesso à Justiça: Desenvolvimento de brochura com conteúdos sobre entendimento de leis, dos processos judiciais e dos serviços de justiça disponíveis.

c) Relatório de Capacitação e Workshops: Documento final que resume as actividades de capacitação realizadas, incluindo a avaliação do impacto dos workshops sobre os conhecimentos e capacidades dos participantes.

A consultoria terá a duração prevista de 45 dias, iniciando em 8 de Abril de 2024. O(a) consultor(a) trabalhará autonomamente, sendo esperadas reuniões periódicas na sede da JOINT em Maputo.

8. Candidatura
Os(as) candidatos(as) interessados(as) devem enviar uma proposta técnica e financeira detalhada, juntamente com o CV actualizado e referências profissionais, para o email: procurement.direitos@joint.org.mz, até ao dia 05 de Maio de 2024.

Formação superior em Direito, Ciências Sociais, ou áreas afins.

Experiência comprovada na promoção do acesso à justiça, especialmente para grupos marginalizados.
Conhecimento aprofundado das leis de Moçambique e do sistema de justiça, incluindo mecanismos informais e formais de resolução de disputas.
Excelente capacidade de comunicação e habilidade para desenvolver materiais educativos compreensíveis para públicos não especializados.
Experiência de trabalho nas províncias de Nampula, Zambézia e Cabo Delgado será considerada uma vantagem.

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