REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE MOAMBA
SECRETARIA DISTRITAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

No âmbito do n.º 4 do artigo 4 do Decreto n.º 1/2022, de 18 de Janeiro, a Secretaria do Governo do Distrito de Moamba torna público que se encontra aberto o concurso de ingresso para o preenchimento de vagas nas Carreiras de Técnico Superior N1 , sendo: Técnico Superior N1 – (1 Vaga para Jurista “A”) em conformidade com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho do Estado.

1. Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir licenciatura em Direito para o Jurista “A” e 7ªClasse do SNE para Servente.

2. Admissão ao Concurso:
A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Administradora do Distrito através de um requerimento com
assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou
reformado; (reconhecida);
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
c) Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (cópia autenticada);
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original);
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

3. Métodos de Selecção:
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional e provas escritas para Serventes.

4. Lista de admitidos e excluídos:
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Secretaria Distrital, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional e das provas escritas.

5. Validade do concurso:
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no
Boletim da República.

6. Local e Período de Submissão de candidatura:
As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria do Governo do Distrito de Moamba, sita na Av/Rua do Brasil, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Moamba, aos 22 de Julho de 2022
O Secretário Permanente Distrital
Sérgio Alexandre Mbanze
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1

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