No âmbito da implementação dos Sub – Acordos do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados em Tratamento Anti – retroviral, por Despacho de 3/9/2022 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Morrumbene, e nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com número 3 do artigo 2 do Regulamento do concurso de Ingresso e de promoção na Administração Pública Aprovado pelo Diploma ministerial número 61/2000, de 5 de Julho torna-se aberto um concurso público por um período de 30 dias, a contar da data de fixação de presente aviso para, o preenchimento de 19 vagas existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas Carreiras de Técnico de Saúde e Assistente Técnico nas Categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitária do Distrito de Morrumbene, conforme a sua distribuição: Técnicos de Farmácia 1, Enfermagem de Saúde Materna Infantil 1, Técnicos de Medicina Geral 3, Assistentes Técnicos 14



1. Requisitos para Candidatura:
a) Ser de nacionalidade moçambicana;

b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);

c) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade Mental e capacidade física para o desempenho da actividade;

e) Não ter sido aposentado ou reformado.



2. Documentos para candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo senhor Administrador do Distrito (autenticado);

b) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticada);

c) Fotocópia da Certidão de habilitações literárias (autenticada);

d) Fotocópia de Certificado de 10ª Classe (SNE) ou equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a Função de Conselheiros Leigos nas Unidades Sanitárias (autenticada);

e) Declaração sob compromisso de Honra (autenticado);

f) Certidão de Registo Criminal;

g) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de actividade;

h) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço militar obrigatório;

I) Registo de Identificação Tributária (NUIT);

j) Certificado da respectiva ordem profissional para a Carreira de Enfermagem (autenticado);

k) Currículo Vitae.



3. Método de selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer três critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular (todos);

b) Provas Escritas (Assistentes Técnicos /Conselheiros Leigos;

c) Entrevista Profissional (todos).



4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique,

b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho que aprova Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Publica;

e) Matéria de Natureza específica de acordo com cada área de formação de Técnico Profissional e Cultura Geral;



5. Duração de Contracto e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, da 7.30 às 15.30 horas, na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.



NB: Para a ocupação da vaga de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activos em TARV para o preenchimento da mesma.

Morrumbene, aos 9 de Setembro de 2022

O Director do Serviço Distrital

Alberto António Laita Guiuma

(Técnico Superior de Saúde N1)



REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

GOVERNO DO DISTRITO DE MORRUMBENE

SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

Aviso do concurso de Contratação para Prestação de serviços

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