CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO COM ESPECIALIDADE EM INFRA-ESTRU TURAS DE CHAVES PÚBLICAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL



Ref.: 54/MDAP /INAGE/CS-INDV /23 Data: 24/1/2024

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) está a implementar o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial, que visa expandir a disponibilidade de banda larga para indivíduos e instituições governamentais, aumentar a adopção e inclusão digital e apoiar as bases para uma transformação digital acelerada. O projecto está assente nas seguintes Componente: (1) Acesso e Inclusão Digital, (2) Bases para a Transformação Digital Acelerada, (3) Gestão de Projectos e Coordenação Institucional e (4) Resposta à Emergências, e o MTC pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para a CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, COM ESPECIALIDADE EM INFRA-ESTRUTURAS DE CHAVES PÚBLICAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL.



2. O objectivo principal da Contratação é fortalecimento da capacidade técnica do INAGE, IP na área de segurança cibernética, assegurando a realização de um conjunto de tarefas relacionadas com o estabelecimento e gestão da infra-estrutura de certificação digital para melhoria da segurança das transacções electrónicas na Administração Pública e Academia.



3. Nesse sentido, o Ministério dos Transportes e Comunicações convida Consultores Individuais a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição.



O(a)s ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, COM ESPECIALIDADE EM INFRA-ESTRUTURAS DE CHAVES PÚBLICAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL, terà sob sua alçada entre outras, as seguintes actividades;

» Elaborar directrizes, procedimentos para o estabelecimento e operação da Infra-estruturas de Chaves Públicas (ICP) do Governo e da Academia, com base em padrões internacionais, por forma a garantir disponibilidade, integridade e segurança das operações associadas à emissão e gestão de certificados digitais;

» Propor uma arquitectura da ICP do Governo e da Academia;

» Elaborar a política de certíficação digital, a declarações de práticas de certificação, procedimentos de operação padrão e de auditorias de Infra-estruturas de Chaves Públicas (ICP) do Governo e da Academia;

» Instalar, configurar e administrar a ICP do Governo e da Academia, incluindo AC, Autoridade de Registo (AR), Autoridade de Validação (AV), Módulos de Segurança em Hardware (HSM - Hardware Security Module), dispositivos de backup e infra-estrutura de timestamping, etc;



4. O(a) consultor(a) deve possuir:

» Nível de Mestrado em Ciências de Computação, Engenharia Informática ou áreas similares;

» Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência de trabalho na área de segurança de informação

» Pelo menos 3 (três) anos de experiência comprovada em linguagens de programação Shell Script, Python, Perl, Powershell, Bash;

» Experiência comprovada em instalação e configuração de Módulos de Segurança em Hardware (HSM - Hardware Security Module);

» Experiência comprovada em sistemas operativos Windows, Linux, Unix, Mac OS, iOS e Android.

» Possuir uma das seguintes certificações: CISSP, CISM, CISA, EC-Council ECSA, 1S027001 e IS027002, constitui uma vantagem;



5. O(a) consultor(a) será seleccionado de acordo com os procedimentos do Decreto n.º 79 /2022, de 30 de Dezembro, conjugado com os procedimentos definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento de Bens, Obras, Serviços Técnicos, Serviços de Consultoria, edição 2020, o método de contratação será Consultor Individual (IC).



6. Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são: (i) Nível de Mestrado em Ciências de Computação, Engenharia Informática ou áreas similares;, (ii) Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência de trabalho na área de segurança de informação (iii) Pelo menos 3 (três) anos de experiência comprovada em linguagens de programação Shell Script, Python, Perl, Powershell, Bash;; (iv) • Experiência comprovada em instalação e configuração de Módulos de Segurança em Hardware (HSM

- Hardware Security Module); entre outros conforme os termos de referência.



7. A duração do contrato inicial é de doze (12) meses. A prorrogação será por períodos sucessivos de mesma duração e condicionada ao bom desempenho do candidato contratado e à disponibilidade de recursos. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 9), dias úteis, das 8.00 às 15.00 horas. A parte externa do envelope contendo as inscrições deve conter as seguintes palavras: CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, COM ESPECIALIDADE EM INFRA-ESTRUTURAS DE CHAVES PÚBLICAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL.



8. Os candidatos interessados, com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (máximo de 4 páginas), cópias de diplomas ou certificados de habilitações literárias e 3 referências.



9. As Manifestações de interesse devem ser submetidas de forma física na língua portuguesa ou em inglesa até ao dia 22 de Fevereiro de 2024, 10.00 horas (hora local) para o endereço abaixo:

Ministério dos Transportes e Comunicações

Unidade de Implementação de Projectos

Av. Mártires de Inhaminga, n.º 336, 1 º Andar-Esquerdo,

Email: procurement@padim.gov.mz

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